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Tribunal de Justiça do Paraná nega a imposição de “lockdown generalizado” no Estado

Entre os argumentos para fechar tudo, os promotores mostraram que houve uma explosão de casos em Curitiba e no no estado

Pela segunda vez em cinco dias, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou o pedido de imposição de lockdown (restrição total das atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde) no Estado. O MP pleiteou a medida ao 2º Grau de Jurisdição após uma decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba manter a quarentena determinada pelo Decreto Estadual nº 4.942/2020.

Na decisão mais recente, o Desembargador relator destacou que “a questão, por ora, deve ser manejada de acordo com cada localidade, isto é, ainda a melhor análise acerca de cada medida restritiva/liberatória deve ser feita pela Municipalidade (e regiões metropolitanas, em conjunto, principalmente) em consonâncias com as diretrizes governamentais estadual e federal”.

Em sua fundamentação, o magistrado observou que a imposição de um “lockdown generalizado” seria desproporcional para o momento e poderia prejudicar municípios menos afetados pelo novo coronavírus. Essa modalidade de restrição “deve ser a medida gravosa adotada pelo ente público de cada localidade, como medida de política pública”, ponderou o Desembargador.

Após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negar o pedido de “lockdown” em Curitiba solicitado pelo Ministério Público (MP-PR), um novo recurso foi apresentado nesta segunda-feira (6). O recurso coloca a importância de fechar todas as atividades não essenciais no Estado abrangendo, além de Curitiba, as regiões de Londrina, Maringá e Cascavel. “Nesta altura, a ausência de limites só tende a agravar a crise de saúde provocada pela pandemia”, diz o MP-PR.

Entre os argumentos para fechar tudo, os promotores mostraram que houve uma explosão de casos em Curitiba e no no estado.

Em Curitiba, por exemplo, no dia 29 de junho havia 4.774 casos confirmados de Covid-19 e 145 óbitos. Já no dia 6 de julho, a Secretaria de Saúde informava um salto para 7.530 confirmados na capital e 195 óbitos.

Por Banda B

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