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Procon cogita ação civil pública contra escolas particulares para buscar desconto de 30%

O Sindicato das Escolas Particulares de Londrina (Sinepe) recebeu na segunda-feira (18) uma recomendação do Procon-LD (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para que as escolas particulares, neste período de pandemia, quando as aulas presenciais estão suspensas, emitam um desconto de 30% aos pais.

O coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, afirmou que aguarda a resposta até sexta-feira (22) e não descarta uma ação civil pública, embasado em uma decisão judicial de Alagoas. Outra recomendação é com relação à quebra de contrato. Segundo o coordenador, essa rescisão deve ser feita sem cobrança de multa.

“Na semana passada, saiu uma decisão judicial no estado de Alagoas, uma decisão inédita no nosso país, onde, por solicitação do Ministério Público de Alagoas, foi feita uma ação civil pública solicitando esse desconto de 30% e o juiz concedeu, obrigando as escolas particulares a repassá-lo aos pais”, disse Richa.

Por Portal Paiquerê

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