Eleições2020

MP emite recomendação para evitar derramamento de “santinhos” em Ibiporã

Para conscientizar partidos políticos, coligações, candidatos e correligionários, o promotor eleitoral da 80ª Zona Eleitoral de Ibiporã, Thiago Gevaerd Cava expediu recomendação administrativa (003/2020) para que evitem derrame de materiais de campanha nas ruas de cidade. A recomendação eleitoral foi encaminhada aos órgãos de imprensa nesta segunda-feira (26).

Conforme o documento, os partidos e coligações devem se evitar “jogar material de campanha (“santinhos”) nas vias e logradouros públicos, por constituir-se propaganda que prejudica a higiene e a estética urbana ou atente às normas da postura municipal ou a outra qualquer restrição de direito”.

A recomendação do MP-PR tem efeito imediato e em caso de descumprimento, caberá ao Ministério Público propor ações judiciais cabíveis visando a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da regularidade do processo eleitoral.

Na hipótese de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral buscará identificar o(s) responsável(is) (candidato, representante legal do partido e/ou coligação), a fim de responsabilizá-lo administrativamente e criminalmente, sujeitando-o às sanções previstas na legislação de regência.

O MP informa ainda que eventuais denúncias poderão ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: ibipora.3prom@mppr.mp.br.

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios