Economia

Guedes descarta uso de precatórios e Renda Cidadã volta à estaca zero

Depois de governo anunciar que a fonte de renda do substituto do Bolsa Família seria os precatórios da União, ministro afirmou que eles são uma ‘dívida líquida e certa’ e que o governo ‘vai pagar tudo’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou ontem o uso de recursos de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) para financiar o Renda Cidadã, o programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano. Depois das críticas de investidores, Congresso e órgãos de controle que viram a estratégia como “pedalada”, as discussões do substituto do Bolsa Família voltaram praticamente à estaca zero e há avaliação de líderes do Congresso de que a votação deve ficar para 2021.

Na segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC emergencial, anunciou, ao lado de Guedes, que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso previa o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.

O descarte dos precatórios aconteceu menos de três dias depois do anúncio tumultuado após a reunião no Palácio da Alvorada com líderes dos partidos. Agora crítico da proposta, Guedes estava ao lado de Bittar, sem reclamar e nada falar contra o modelo de financiamento. Essa mudança de posicionamento dois dias depois causou estranheza entre os investidores e serviu para alimentar as incertezas em torno do Renda Cidadã.

Ontem, Guedes disse entender que os precatórios são “dívida líquida e certa” e acrescentou que o governo “vai pagar tudo”. Mas disse que é preciso examinar quando há despesas “subindo explosivamente”. “Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto, passar uma lupa em todos os gastos”, disse. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça – quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.

Guedes afirmou que deu essas explicações para “baixar o barulho”. Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, citada por Bittar, gerou críticas de analistas e resultou na queda da Bolsa de Valores e no aumento na cotação do dólar. Após a repercussão negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político, assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no programa.

Por O Estado de São Paulo

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