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Ex-prefeito de Uraí é multado por falhas em convênio com associação

A parceria entre a Prefeitura de Uraí e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família (APMI) está com a prestação de contas de 2012 sob suspeita, segundo avaliação do Tribunal de Contas do Estado. A cidade fica a 57 km de Londrina.

O TCE-PR julgou irregular o balanço apresentado do convênio firmado para atendimento de famílias carentes locais por meio de projetos assistenciais. Para o TCE, a entidade não devolveu ao cofre municipal o saldo contábil de R$ 235,47 que restou após a vigência da transferência, deixou de comprovar as despesas executadas em dezembro daquele ano ao não apresentar o extrato bancário correspondente ao mês em questão.

Pelas irregularidades, R$ 76.966,24 dos R$ 576.850,00 repassados à associação no exercício de 2012 – ou seja, 13,3% do total – deverão ser devolvidos ao tesouro de Uraí, de forma solidária, pela APMI e por sua então gestora, Lourdes Luiza dos Santos, a qual também foi multada em R$ 1.450,98 em razão da omissão no dever de prestar contas.

Outra sanção do mesmo valor foi aplicada ao ex-prefeito, Almir Fernandes de Oliveira (gestões 2011-2012 e 2013-2016), por falhas no acompanhamento e no controle da execução da transferência voluntária. Todos os valores devem ser atualizados quando do trânsito em julgado da decisão.

Os voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Ainda cabe recurso.

(com informações de TCE)

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