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Estabelecimentos e atividades considerados não essenciais que continuarem funcionando normalmente podem ser multados

O Ministério Público do Trabalho no Paraná revelou que os estabelecimentos e as atividades, considerados não essenciais, que continuarem funcionando normalmente podem ser multados por dano moral coletivo.

São 25 atividades consideradas essenciais e essas devem continuar com funcionamento normal no Estado, de acordo com decreto assinado pelo Governo do Paraná, neste sábado (21).

A decisão se soma ao fechamento de shoppings, academias, escolas públicas e privadas. Entre as 25 atividades listadas para funcionamento estão: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; assistência veterinária; transporte coletivo; imprensa; segurança privada; atividades industriais e também da construção civil.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, comentou que as pessoas devem denunciar as atividades não essenciais por meio do site.

A recomendação é que os estabelecimentos não essenciais promovam uma negociação com os sindicatos das categorias. O Ministério Público do Trabalho no Paraná revelou que o valor da multa será revertido para instituições públicas e da área da saúde para ajudar nas ações contra o coronavírus.

Além disso, estabelecimentos abertos que não fazem parte da lista de essenciais, podem ser denunciados também a Polícia Militar, pelo 190. Uma equipe policial deve ir ao local e fazer a orientação. Caso o proprietário se negue a fechar, poderá responder por desobediência e questões de saúde pública.

Lista das 25 atividades essenciais:
• tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
• assistência médica e hospitalar;
• assistência veterinária;
• produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
• produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
• agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
• funerários;
• transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
• fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
• transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;
• captação e tratamento de esgoto e lixo;
• telecomunicações;
• guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
• processamento de dados ligados a serviços essenciais;
• imprensa;
• segurança privada;
• transporte de cargas de cadeias de e fornecimento de bens e serviços;
• serviço postal e o correio aéreo nacional;
• controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
• compensação bancária;
• atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;
• atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;
• outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
• setores industriais;
• setores da construção civil.

Denúncias no site: http://www.prt9.mpt.mp.br/

Com Assessoria e Bandnews FM Curitiba

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