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Decreto altera Nota Técnica 05 e mercados poderão abrir sem restrições de horário

O Decreto nº 117 de 24 de março de 2020, publicado nas páginas 33 e 34 da Edição 1.077 do Diário Oficial de Ibiporã, alterou artigo da Nota Técnica 05 de 23 de março de 2020, que trata do horário de abertura de Mercados e Supermercados.

Assim o novo texto diz que “o horário de atendimento de mercados e supermercados fica permitido das 07:00 às 22:00 horas de segunda a segunda”. Anteriormente a nota informava que o horário de funcionamento dos estabelecimentos deveria ser de segunda à sábado das 08 às 19 horas.

Recomendações

Os demais itens da Nota Ténica 05, não foram alterados. Sendo assim, os estabelecimentos também deverão manter ocupação máxima de um cliente para cada 25 metros quadrados na área de vendas, anexando na entrada aviso com a área e a capacidade do estabelecimento, além de permitir entrada apenas de uma pessoa por família, sendo adulto e sem apresentar sintomas respiratórios.

Também será de responsabilidades dos mercados e supermercados, organizar filas dentro e fora do estabelecimento, mantendo distância mínima de 2 metros entre as pessoas. Essa medida também deverá ser adotada nos caixas.

Estabelecimentos com dois ou mais caixas, deverão manter um ou mais caixas fechados entre aqueles que estejam funcionando e os funcionários dos estabelecimentos que realizarem atendimento direto aos clientes deverão trabalhar utilizando equipamentos de segurança.

As medias estão valendo desde a publicação em Diário Oficial e visa o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de intensificação das ações preventivas para redução da transmissibilidade do vírus.

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