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Câmara suspende tramitação de denúncias contra o prefeito João Coloniezi

O Presidente da Câmara de Ibiporã, Victor Carreri (PSL), não dará prosseguimento às denúncias feitas pelo vereador Kleber Machado (PL), contra o prefeito João Coloniezi (MDB). Assim fica suspenso o trâmite dentro da Câmara e o requerimento nº 45/2020 não será levado a Ordem do Dia.

A decisão da mesa diretiva da Casa atende orientação do Departamento Jurídico, que acatou pedido de “manifestação no sentido da suspensão da tramitação da denúncia”. O parecer cita a Medida Provisória nº 928 de 2020 que suspendeu os prazos processuais em desfavor de acusados em processos administrativos.
De acordo com o texto da MP no Art. 6º-C “não correrão os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020. (Medida Provisória nº 928, de 2020)”.

O oficio do presidente, que será lido na sessão desta segunda-feira (8), informa que “após o vencimento do prazo da referida medida provisória, o requerimento do Vereador Kleber de Moraes Machado será colocado na Ordem do Dia para leitura e votação em plenário pelos vereadores acerca da sua admissibilidade”.

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