Destaque

Câmara de Ibiporã vota na próxima semana criação do Procon

A Prefeitura de Ibiporã encaminhou no início do mês à Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 0027/2020, para criação e organização do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

De acordo com o Projeto de Lei, o Procon Municipal englobaria o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ibiporã), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundo Procon-Ibiporã).

Ainda de acordo com o PL, o Procon Ibiporã ficará vinculado ao gabinete do prefeito.

Na justificativa, o prefeito municipal afirmou que “o Executivo está buscando consolidar a defesa do consumidor, que é um direito fundamental e princípio da ordem econômica previstos na Constituição Federal, bem como a natureza cogente do código de Defesa do Consumidor”.

O Projeto de Lei já tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Legislação (CJLR) e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC). A leitura dos pareceres será feita na sessão desta segunda-feira (29), e o PL será votado em primeira votação na próxima sessão ordinária.

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios