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Câmara de Ibiporã aprova congelamento de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários

A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou em segunda e ultima votação na noite desta segunda-feira (31), em sessão ordinária, três projetos de lei que fixam os subsídios em âmbitos executivo e legislativo. As propostas partiram da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e contou com o apoio unânime de todos os nove vereadores, diante do quadro de dificuldade econômica provocado pela pandemia causada pelo Coronavírus..

O Projeto de Lei 004/2020, fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito em R$ 26.026,37 e R$ 8.211,53, respectivamente.Já o PL 005/2020 fixa o salários dos secretários municipais em R$ 8.211,53. E a última proposição, o Projeto de Lei nº 006/2020, congelou também os subsídios dos vereadores em R$ 7.741,81. Os três projetos receberam nove votos favoráveis

Segundo Justificativa da Comissão, os projetos de congelamento foram apresentados tendo em vista que trata-se do consenso de todos os vereadores, conforme reunião e decisão unânime, pela manutenção dos valores dos subsídios, sem que haja alterações por majoração, em cumprimentos às leis e normas mencionadas no parágrafo anterior.

Os subsídios fixados pela lei serão atualizados com base no mesmo índice de reajuste concedido ao funcionalismo público municipal, respeitando como limite máximo a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição.

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