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Ações marcam o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos de idade, estão trabalhando, sendo que a maioria (2,3 milhões) não têm acesso aos direitos garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei da Aprendizagem. É o que mostra o levantamento feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Para chamar a atenção para este fato e marcar o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil, o município de Londrina fará algumas ações.

Nesta sexta-feira (12), das 13h30 às 15h, será realizado um debate com o Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina e professor da Universidade Estadual de Londrina, Reginaldo Melhado; com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margaret Matos de Carvalho; e com o procurador-regional do Ministério Público do Trabalho em Londrina e coordenador do Fórum de Aprendizagem, Marcelo Adriano da Silva.

Por meio de uma a Live, os organizadores do Fórum de Aprendizagem de Londrina vão transmitir o encontro pela página do Fórum de Aprendizagem no Facebook. Ele terá como temática o “Estímulo à Aprendizagem Durante a Pandemia”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a violação dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente no que tange aos casos de trabalho infantil. Estes têm aumentado durante a pandemia gerada pelo novo coronavírus e o enfraquecimento das relações de emprego formal. Outro ponto a ser mencionado será quanto ao reforço para a manutenção das crianças nos estudos e contra a evasão escolar e a violência sofrida por elas.

Segundo a integrante do Fórum de Aprendizagem em Londrina e assistente social da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), Alexandra Alves, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem realizado um serviço muito importante no combate ao trabalho infantil ao investir em entidades que desenvolvem a aprendizagem profissional.

CMDCA
Outra iniciativa que pretende marcar a data é a transmissão via internet, que está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) com Conselho Regional de Psicologia (CRP). A previsão é que a Live seja transmitida na próxima segunda-feira (15), a partir das 10h, na página do Facebook do CRP, no canal do YouTube e do Instagram.

Foram convidados para participar como mediador Paulo Cesar de Oliveira e palestrante Marcos Vinícius Barszcz, que é psicólogo, especialista em psicopedagogia, mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG, já tendo atuado na política da infância e adolescência em Ponta Grossa de 2013 a 2018 e em organizações da sociedade civil da proteção social básica e da proteção social especial.

O objetivo é debater a situação do trabalho infantil no Brasil e em Londrina, as maneiras possíveis de se combater essa violação de direitos e exploração de menores, quais são os desafios emergentes, quais ações e planos governamentais e não governamentais existem atualmente e quais são as consequências disso para o futuro da sociedade e a invisibilidade das crianças e adolescentes. Para a presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, é necessário que as entidades se unam no trabalho de conscientização da sociedade para a importância do combate ao trabalho infantil, visto que ainda existem muitas meninas e meninos trabalhando irregularmente, sem terem de fato o direito que está garantido nas leis.

“A Lei da Aprendizagem está fundamentada no combate ao trabalho infantil. Ela garante a proteção social das crianças e adolescentes, visto que a frequência escolar é obrigatória, assim como o registro em carteira e a matrícula em uma entidade formadora. Porém, ela ainda não é bem vista pela sociedade, porque muitos acabam admitindo que crianças executem responsabilidades de adultos, como o sustento em casa ou cuidados com irmãos mais novos, por exemplo; quando na verdade elas deveriam estar na escola, aprendendo, vivenciando a infância e o convívio com a família. Isso faz com que essas crianças e adolescentes se tornem invisíveis aos olhos da sociedade”, concluiu Almeida.

Sobre o trabalho infantil
Segundo as normas legais, o trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos é proibido no Brasil, sendo permitida a participação em Programas de Jovem Aprendiz para aqueles que tiverem a partir de 14 anos. Nestes casos, os jovens executam atividades práticas em empresas contratantes e recebem a formação e acompanhamento teórico nas instituições conveniadas. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) a proibição estende-se aos 18 anos incompletos.

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